O DERBA

O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA é uma Autarquia do Governo do Estado da Bahia criado pela lei Nº 7.314, de 19 de maio de 1998, vinculado à Secretaria de InfraEstrutura – Seinfra. Em 17 de abril de 2002 foi sancionada a da Lei nº 8.250, oficializando a Reestruturação do DERBA, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 8.271 de 20 de junho de 2002.

Apesar de manter a sigla DERBA (antigamente era conhecido como Departamento de Estradas e Rodagens), passou a denominar-se Departamento de InfraEstrutura de Transportes da Bahia, incorporando às suas atribuições a construção e a administração dos terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários do Estado. É responsável pelo gerenciamento do sistema estadual de transportes que, além das centenas de terminais modais, conta com uma rede de mais de 20.000 km de rodovias estaduais, além de apoiar a conservação dos sistemas municipais, com aproximadamente 90.000 km, distribuídos em uma área de 560.000 km².


Missão

"Implementar as políticas de infra-estrutura de transportes do Estado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando aos cidadãos conforto e segurança e respeitando o meio ambiente."


Política de Qualidade

"Implementar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade nas ações de gerenciamento e operação do sistema de infraestrutura de transportes, proporcionando aos usuários conforto e segurança, preservando o meio ambiente"


Níveis de Ação


Regimento Interno

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Atribuições

  1. Promover, em articulação com a Secretaria de InfraEstrutura, a elaboração e revisão periódica, pelo menos de cinco em cinco anos, do Plano de Transportes do Estado;
  2. Elaborar estudos e projetos relativos à subfunção transporte;
  3. Executar o Plano de Transportes do Estado e obras correlatas, mediante programas anuais de trabalho;
  4. Construir, manter e conservar as estradas estaduais e federais delegadas;
  5. Controlar, fiscalizar e policiar o tráfego nas rodovias estaduais e federais delegadas, no que lhe couber;
  6. Promover a construção, manutenção e conservação das pistas de aeroportos e de terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários, bem como a administração dos terminais não delegados.